Esta no site, documento importantes.

Oi Renato,

Lei não tem, mas o documento do MPF que a SAB tem no site ja garante vc fabricar e soltar BALÕES QUE NÃO POSSAM CAUSAR INCÊNDIO. Diminua o tamanho do balão, 16 m é um bom tamanho, balão grande amedronta o leigo e traz a campanha contra.

qual lei me da o direito em sao paulo de soltar e tb comfccionar um balao de ar quente de 30 metros tem alguma lei queria saber qual obrigado

tem que imprimir os 4

Oi Alexandre,

Lado esquerdo em categorias/publicações/documentos importantes: MPF e Com. Meio Ambiente.

Texto do Autógrafo
PROJETO DE LEI Nº 723-A/2010
Permite a soltura de balões artesanais sem fogo no Município do Rio de Janeiro.

Autor(es): VEREADOR ELTON BABU

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Entende-se como balões artesanais, todo balão sem bucha de inflamação ou cangalhas de fogo.

Parágrafo único. Os balões a que se refere o caput, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deveram ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável.

Art. 3º Os balões obrigatoriamente só podem ser inflados através de maçarico com baixa pressão.

Art. 4º Os modelos citados abaixo devem obedecer as seguintes medidas:

I – Truff, Modelado, Lapidado, Mixirica e Hally:
Tamanho mínimo cinco metros;
Tamanho máximo dez metros;

II – Pião Carrapeta e Careca:
Tamanho mínimo oito metros;
Tamanho máximo doze metros.

Art. 5º Ficam estabelecidos os horários de cinco às dez horas e de vinte às duas horas para soltura dos balões.

Art. 6º Fica expressamente proibido balão com fogo ou fogos de artifício de qualquer tipo ou porte.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2012

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas
Código 20100300723 Protocolo 069333
Autor VEREADOR ELTON BABU Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 01/09/2010 Despacho 02/09/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 22/05/2012 Data do Recibo 21/05/2012
Prazo Final 12/06/2012

Observações:

Atalho para outros documentos

eu queria saber sobre a revoada de brasilia, algem tem notissias??

Caso se inscreva no festival te enviaremos as liberações.

Abraço,

Marcos Real
SAB