Ofício nº 028/2011 – SAB                                    

 Rio de janeiro, 21 de agosto de 2011

Ao Senhor Deputado Nelson Marchezan Junior – Relator CMADS

Assunto: PL 753/2011 do Dep. Hugo Leal – Balões Juninos.

Prezado Sr. Deputado,

A  Sociedade Amigos do Balão – RJ é uma entidade sem fins lucrativos criada para defesa dos balões juninos, ícone das festas populares de Santo Antônio, São João e São Pedro, tradicionalmente conhecidas como festas juninas. Esta cultura existe em nosso país há mais de 300 anos,  herança dos nossos irmãos portugueses e se faz presente em nosso cancioneiro popular, nas artes plásticas e nas festas e comemorações dos nossos costumes.

Defender essa cultura nos deixa sem argumentos pelo fato que a imprensa tem o monopólio da informação e passa para os alheios a esse gosto inverdades onde ficamos sem voz a altura para equilibrar essa batalha. O fato é que ha décadas os balões vem sendo bombardeados como causador de qualquer incêndio e nunca vemos a imprensa voltar para dizer que nas investigações chegou-se a outro culpado. A verdade é que o balão de papel fino se tornou um álibi para muitos sinistros e solução de causa para incêndios sem interesse de se achar o verdadeiro culpado. Outra questão seria a tentativa sem escrúpulos de fazer a lei pegar, desta forma arma-se diversos casos no objetivo de levar a população ao convencimento de que o balão é um mal para a sociedade e assim a sua figura maléfica vai se tornando estigmatizada.

É verdade que o balão de décadas atrás trazia alguns acidentes principalmente em morros de vegetação com capim colonião, mas nunca em florestas. Hoje o balão de papel fino adquiriu técnicas de segurança onde podemos afirmar que sendo praticado obedecendo a critérios técnicos de confecção, soltura e resgate, podem sim continuar em nossa cultura.

Desde 2008 já mantemos relação com esta comissão onde foi gerado o ofício ATS CMSDAS 54 A / 2008 no qual pediram que apresentássemos sugestões para regulamentação da matéria com princípios da prevenção e precaução que norteiam a legislação ambiental.

O fato que nos faz voltar ao contato é o PL 753 do Deputado Hugo Leal – RJ que têm o objetivo de agravar a pena para o art. 42 da lei 9605/98. Este objetivo vai de contra a intenção do judiciário em aliviar o sistema carcerário de penas de pequenos delitos e demonstra que Deputado esta se enveredando pelo clamor da mídia sensacionalista e o pouco conhecimento do mesmo sobre a matéria.

Há 13 anos afirmamos que o art. 42 da lei 9605/98 é inconstitucional por desrespeitar os arts. 5, 215 e 216 da nossa constituição e pelo decreto 5753 que promulga Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Esse artigo é um abandono da direito penal clássico, o perigo abstrato, não só dificulta enormemente o direito ao contraditório, a ampla defesa e ao devido processo legal, ao mesmo tempo em que simplifica a atividade da persecutio criminis, produz uma relativização do conceito de bem jurídico, pois a multiplicidade, a contingência, a inconsistência e a facilidade na criação de bens jurídicos equivalem na realidade a uma desvalorização de bem jurídico merecedor de tutela penal.

Somos contra este projeto por considerar que o Deputado não procurou a parte interessada para entender do tema e poder legislar com o saber. As pessoas que praticam a cultura dos balões são pessoas economicamente ativas de todos os seguimentos da sociedade e agravar a pena só vai piorar o conflito social que já existe desde sua promulgação.

Os balões de papel fino são admirados em muitos países do planeta e apenas o Brasil os criminalizou, o caminho é entender como funciona esta prática e regulamentá-la de maneira que a cultura continue de forma sustentável ( ver parecer do MPF anexo).

Vide site –  www.sabrio.org.br.

Por tudo que apresentamos acima o nosso pedido é pela rejeição desse projeto de lei e que o equilíbrio e a harmonia venha refletir em nossa sociedade.

Atenciosamente.

Marcos Real

Dir. Pres. SAB

(21) 9828-3681

Este post tem 5 comentários

  1. tuca da turma do vilão

    Muito bem elaborada o pedido de anulação da PL753/2011 para que possamos mostrar que somos pessoas de bem e não marginais como fomos taxados.

  2. wt baloes

    Chega de sermos tachados como ladrões, somos pais de familias e com a voz embargada sem nenhuma defesa, espero que apareça um dia uma lei que veja os dois lados.
    Espero que vocês tomem conciência e vejam um pouco o outro lado

    Wt balões

  3. Olá! Marcos

    Quem cala consente, quem se omite permite!

    A carta é a nossa voz e resume o ponto crítico da controvérsia: nossa ausência compulsória. Isso não é Democracia. A presença da SAB (baloeiros) para resolver a controvérsia é de Justiça, sob pena de manter o vício (inconstitucionalidade) do Art. 42.

    Abraços.
    Humberto

  4. Vinicius

    É uma pena, pois agora que temos o balão sem bucha, agora que nós, baloeiros, víamos uma luz no fim do túnel, um deputado que, no mínimo não tinha mais nenhuma idéia de lei, resolveu mudar uma lei que prejudica a cultura, obrigado SAB por representar todos os artistas com essa carta.

    Vinicius T. arte na serra-petrópolis-RJ

  5. MARCIO

    UM DEPUTADO QUE E ELEITO PELO POVO MAS QUANDO VAI CRIAR UMA LEI NAO TEM NEM A PREUCUPAÇAO DE TOMAR CONHECIMENTO DE CAUSA, PROVAVELMENTE ESTA SENDO MANIPULADO PELA NOSSA IMPRENSA QUE SO PUBLICA O QUE QUER E DO MODO QUE QUER.
    SR DEPUTADO DEVE ESTAR QUERENDO MOSTRAR SERVIÇO MAS DESSE JEITO SO ESTA MOSTRANDO NAO SER UM POLITICO COERENTE NEM SE IMPORTAR COM UMA BOA PARTE DA POPULAÇAO QUE GOSTA DESSA CULTURA , QUE TRABALHA PAGA SEUS IMPOSTOS E TEM SEUS DIREITOS.
    O DEPUTADO DEVERIA OBSERVAR O PROJETO DA SAB DO BALAO SEM FOGO E TENTAR CRIAR UMA LEI PARA REGULAMENTAÇAO DO MESMO ASSIM O SR IRIA PRESTAR UM GRANDE SERVIÇO PARA SOCIEDADE .

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